Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — FUNDATEC 2023

Títulos de Crédito - Princípio da Literalidade

Gabarito: letra B. O princípio segundo o qual o título vale pelo que nele está escrito é o da literalidade, expressamente previsto no art. 887 do Código Civil, que define o título de crédito como "documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido".

A literalidade significa que o conteúdo do título é determinado exclusivamente pelo seu texto, não se admitindo prova externa para ampliar ou modificar os direitos nele consignados.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O princípio da legalidade diz respeito à conformidade com a lei, não à ideia de que o título vale pelo que está escrito.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 887 do CC, o título de crédito é literal, ou seja, vale exatamente o que nele está escrito. Esse é o princípio da literalidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A exigibilidade refere-se à possibilidade de cobrança do crédito quando vencido, não à determinação do conteúdo pelo texto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O princípio da essência sobre a forma é mais ligado ao direito civil (contratos), não se aplica especificamente aos títulos de crédito, que exigem forma prescrita em lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A liquidez é uma característica do título (certo, líquido e exigível), mas não é o princípio que diz que o título vale pelo que está escrito. A literalidade é o princípio correto.

Gabarito: letra B.