Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq903975
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rolante - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Contabilidade
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021), as receitas que ingressam com natureza temporária e que não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA) são denominadas ingressos:
AOrçamentários.
BCorrentes.
CExtraorçamentários.
DDe capital.
EBalizadores.
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GabaritoC — Extraorçamentários.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ingressos Extraorçamentários
Gabarito: letra C. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define ingressos extraorçamentários como recursos financeiros de caráter temporário que não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, a alternativa que corretamente denomina esses ingressos é a letra C.
A questão testa a diferenciação entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias. As receitas orçamentárias são permanentes e integram a LOA; as extraorçamentárias são temporárias e não integram a LOA.
Ingressos públicos
1Orçamentários
Integram a LOA
Caráter permanente
Aumentam o PL
Ex.: tributos, operações de crédito
2Extraorçamentários
Não integram a LOA
Caráter temporário
Estado é mero depositário
Ex.: cauções, depósitos judiciais, ARO
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Ingressos orçamentários são aqueles que constam na LOA e se incorporam definitivamente ao patrimônio público. Não atendem à característica de "não integrar a LOA".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Receitas correntes são uma categoria econômica de receita orçamentária (tributos, contribuições etc.) e, como tal, integram a LOA. Não são temporárias nem extraorçamentárias.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o MCASP, ingressos extraorçamentários são "recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA)." Exemplos: cauções, depósitos judiciais, ARO.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Receitas de capital são uma categoria econômica de receita orçamentária (operações de crédito, alienação de bens etc.) que integram a LOA. Não se confundem com ingressos extraorçamentários.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Balizadores" não é uma classificação de ingressos públicos no MCASP. Provavelmente distrator sem correspondência.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar: receita orçamentária = ingressa nos cofres públicos, é prevista na LOA e não precisa ser devolvida (aumenta o PL). Ingresso extraorçamentário = o Estado é mero depositário, não integra a LOA e gera obrigação de devolução (não altera o PL). Memorize exemplos: caução, depósito judicial, ARO.