Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
qq903987
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rolante - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Contabilidade
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a idade mínima necessária para ocupar os cargos de Presidente(a) da República, Governador(a) e Prefeito(a).
A35 anos – 35 anos – 21 anos.
B30 anos – 30 anos – 18 anos.
C35 anos – 30 anos – 18 anos.
D35 anos – 30 anos – 21 anos.
E30 anos – 35 anos – 18 anos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — 35 anos – 30 anos – 21 anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Idade mínima para cargos do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito)
Gabarito: letra D. A Constituição Federal, no art. 14, §3º, VI, fixa idades mínimas distintas para cada cargo: 35 anos para Presidente da República (e Senador), 30 anos para Governador de Estado e do Distrito Federal, e 21 anos para Prefeito (além de Deputado Federal, Deputado Estadual, Juiz de Paz, etc.). A alternativa D reproduz exatamente essa sequência: 35 – 30 – 21.
A banca testa a memorização de três idades e a correta associação a cada cargo. O erro mais comum é confundir a idade do Prefeito (21 anos) com a do Vereador (18 anos) ou a do Governador (30 anos) com a do Senador (35 anos).
Cargo
Idade mínima (CF, art. 14, §3º, VI)
Presidente da República
35 anos
Governador
30 anos
Prefeito
21 anos
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Governador exige 35 anos, mas o correto é 30 anos (CF, art. 14, §3º, VI, "b"). A idade de 35 anos é aplicável a Presidente da República e Senador, não a Governador.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao fixar 30 anos para Presidente (correto: 35 anos) e 18 anos para Prefeito (correto: 21 anos). Apenas a idade do Governador (30 anos) está certa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acerta Presidente (35) e Governador (30), mas erra a idade do Prefeito: 18 anos é a idade para Vereador, não para Prefeito. Prefeito exige 21 anos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata do art. 14, §3º, VI: 35 anos (Presidente), 30 anos (Governador), 21 anos (Prefeito). A alternativa espelha fielmente a regra constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inverte as idades do Presidente e do Governador: Presidente exige 35, não 30; Governador exige 30, não 35. A idade do Prefeito (18) também está errada (deveria ser 21).
Na hora da prova, monte mentalmente essa lista para não confundir as idades. O erro mais frequente é trocar a idade do Prefeito pela do Vereador ou a do Governador pela do Senador.