Questão de Legislação Municipal — Lei nº 11.929 de 2006 - Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPPs — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLei nº 11.929 de 2006 - Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PPPs
- Código
- qq904033
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rolante - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Conforme a Lei Municipal nº 4.729/2022, constituirão o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMMA) os órgãos e entidades da Administração Municipal encarregados direta e indiretamente do planejamento, controle e fiscalização das atividades que afetam o meio ambiente, bem como da elaboração e aplicação de normas pertinentes, assim como as entidades públicas e privadas e as organizações não governamentais afins. O/A____________________ tem a função de assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal na formulação da política municipal e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, sendo considerado(a) ____________________ do Sistema Municipal do Meio Ambiente de Rolante.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- AAssessoria Jurídica – órgão superior
- BConselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (CMMASA) – órgão consultivo, deliberativo e normativo
- CSecretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente – órgão central
- DDepartamento de Meio Ambiente – órgão executor
- EJunta de Julgamento de Infrações Ambientais (JJIA) – primeira instância recursal