Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — FUNDATEC 2023
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qq904035
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rolante - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Quanto às advertências e restrições aplicadas pela Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.
- AComunicação prévia: é o procedimento administrativo a ser aplicado para informar à Anvisa a intenção de comercialização de um produto isento de registro por meio de notificação.
- BFabricante: empresa que possui as instalações necessárias para a fabricação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, habilitada perante a autoridade sanitária competente.
- CLote ou partida: elemento que identifica um ou vários produtos de uma mesma empresa ou fabricante e que os distingue de produtos de outras empresas ou fabricantes, segundo a legislação de propriedade industrial.
- DImportador: empresa que é responsável pela importação de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, habilitada perante a autoridade sanitária competente.
- ETitular da regularização do produto: é a pessoa jurídica responsável pela regularização do produto frente à autoridade sanitária competente, sobre a qual recai a responsabilidade administrativa, civil e penal.