Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — FUNDATEC 2023
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qq904045
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rolante - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Sobre o Art. 93 da Lei nº 1.500/1999, que dispõe sobre notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de doenças, devido à sua magnitude, transcendência e vulnerabilidade, é correto afirmar que:
- AA notificação compulsória das doenças e outros agravos poderá ser feita por qualquer cidadão, sendo obrigatória aos profissionais de saúde e a todos os serviços de atenção e assistência à saúde, quer públicos ou privados.
- BA notificação compulsória de casos de doenças tem caráter expresso, sendo aberta a população.
- CExcepcionalmente a identificação do paciente poderá ser feita em caso de grande risco à comunidade, à critério da autoridade de vigilância à saúde municipal, sem aviso prévio do paciente ou responsável.
- DA notificação compulsória das doenças e outros agravos deverá ser feita somente por profissionais de saúde e serviços de atenção à saúde.
- EA identificação do paciente não poderá ser feita, mesmo em caso de grande risco à comunidade.