Contabilidade Pública · FUNDATEC · 2023 | Questão sqc-qq904061

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública

Código: qq904061
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Rolante - RS
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Fiscal Tributário

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quando o ente público utiliza contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição, faz-se necessária uma maior integração entre as diversas etapas e unidades envolvidas. Nessa situação, assinale a alternativa que apresenta o registro do crédito vencido a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa, no órgão ou entidade de origem do crédito, considerando a natureza da informação de controle.

AD 1.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa C 3.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa
BD 5.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa C 4.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa
CD 5.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa C 6.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa
DD 7.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa C 8.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa
ED 8.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa C 9.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — D 7.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa C 8.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Registro do crédito a encaminhar para inscrição em dívida ativa (controles)

Gabarito: letra D. No PCASP, as contas de controle são representadas pelas classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores). O registro do encaminhamento do crédito vencido para inscrição em dívida ativa, na origem, deve ser feito debitando uma conta de controle devedor (classe 7) e creditando uma conta de controle credor (classe 8). A alternativa D é a única que apresenta ambas as contas dentro das classes de controle (7 e 8), sendo a correta.

A questão trata do procedimento detalhado previsto no MCASP para inscrição em dívida ativa, que utiliza contas de controle para acompanhar todo o processo. A estrutura do PCASP define que as classes 7 e 8 são dedicadas a atos de gestão com efeitos potenciais no patrimônio e funções de controle. Especificamente, a classe 7.3 é destinada à Dívida Ativa (controles devedores) e a classe 8.3 à Execução da Dívida Ativa (controles credores).

PCASP – Contas de controle

1Classes 7 e 8
- 7 – Controles Devedores
  - 7.3 – Dívida Ativa
- 8 – Controles Credores
  - 8.3 – Execução da Dívida Ativa
2Registro do encaminhamento
- D 7.3 (Controle do Encaminhamento)
- C 8.3 (Créditos a Encaminhar)

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Utiliza contas das classes 1 (Ativo) e 3 (Variação Patrimonial Diminutiva), que são de natureza patrimonial, não de controle. O registro descrito deve ser feito em contas de controle (classes 7 e 8).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Utiliza contas das classes 5 e 4, que pertencem respectivamente aos controles de aprovação do planejamento/orçamento e às variações patrimoniais aumentativas. Não são adequadas para o registro de controle do encaminhamento para dívida ativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Utiliza contas das classes 5 e 6, que são de natureza orçamentária, e não de controle.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Debita em conta da classe 7 (Controles Devedores, subgrupo 7.3 – Dívida Ativa) e credita em conta da classe 8 (Controles Credores, subgrupo 8.3 – Execução da Dívida Ativa), conforme previsto no PCASP para o registro do encaminhamento de créditos para inscrição em dívida ativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora utilize a classe 8 (Controles Credores) no débito, credita em uma conta da classe 9, que não existe no PCASP (as classes vão apenas até 8). Além disso, o débito deveria ser em classe 7, não 8.

PEGA ESSA DICA!

Memorize a estrutura do PCASP: classes 1-4 (patrimonial), 5-6 (orçamentária), 7-8 (controle). Para dívida ativa, lembre-se dos subgrupos 7.3 e 8.3. Questões de controle sempre usam classes 7 e 8.

Gabarito: letra D.

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