Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rolante (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rolante (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq904069
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rolante - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com a Lei Municipal nº 4.383/2019, que trata sobre o parcelamento do solo, caberá ao Município dar as diretrizes sobre o traçado, a largura, a rampa máxima, o raio de curva mínima e demais especificações técnicas das vias ou trechos de vias que comporão o sistema viário básico. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir:I. Todas as vias públicas constantes do loteamento ou do condomínio urbanístico por unidades autônomas deverão ser abertas e construídas pela prefeitura municipal.II. A largura de uma via que constituir prolongamento de outra já existente poderá ser inferior a largura desta, desde que sua função e característica seja considerada de categoria inferior.III. O nivelamento do sistema viário do loteamento deverá ser compatibilizado com o arruamento adjacente.IV. O ângulo de intersecção não poderá ser inferior a 60 (sessenta) graus.Quais estão corretas?
- AApenas I e IV.
- BApenas II e III.
- CApenas III e IV.
- DApenas I, II e III.
- EI, II, III e IV.