Questão de Legislação Municipal — Lei nº 3.950 de 2016 - Código de Edificações do Município de Rolante (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLei nº 3.950 de 2016 - Código de Edificações do Município de Rolante (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq904071
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rolante - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Toda e qualquer edificação a ser construída ou demolida será obrigatoriamente protegida por tapumes que garantam a segurança dos transeuntes e dos prédios vizinhos. Em relação aos tapumes, analise as assertivas a seguir:I. Deverão ter altura mínima de 1,5 m e manter livre, no mínimo, 30% do passeio público.II. No caso de paralisação de uma obra por mais de 90 (noventa) dias, deverá ser desimpedido o passeio público e construído um tapume no alinhamento do terreno.III. Para pintura ou pequenos reparos das fachadas dos prédios em alinhamentos com a via pública, é dispensado o uso de tapume, sendo obrigatório o uso de cavaletes com sinais indicativos para a segurança pública.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.