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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FUNDATEC 2023

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
qq904080
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rolante - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professores Anos Iniciais
De acordo com Medeiros e Luce (2006), no caminho da gestão democrática, muitas leis foram asseguradas em estados e municípios a fim de garantir a consolidação e o estabelecimento de mecanismos institucionais e a organização de ações que desencadeiem processos de participação. São exemplos desses mecanismos os listados a seguir, EXCETO:
  1. AConselhos representativos, com caráter fiscalizador, normativo e deliberativo.
  2. BEleição de dirigentes.
  3. CProcessos participativos na elaboração das políticas públicas.
  4. DRepasse de recursos para as unidades de ensino.
  5. EMaior aporte de recursos na educação.
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GabaritoE — Maior aporte de recursos na educação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gestão democrática e mecanismos de participação

Gabarito: letra E. A questão, fundamentada em Medeiros e Luce (2006), pergunta qual das opções NÃO é um mecanismo institucional que desencadeie processos de participação. As alternativas A a D são exemplos clássicos de instrumentos de gestão democrática; a alternativa E, "Maior aporte de recursos na educação", representa uma decisão de alocação financeira, e não um mecanismo participativo.

Alternativa A — ✅ Correta

Conselhos representativos com caráter fiscalizador, normativo e deliberativo são mecanismos de controle social e participação direta da sociedade na gestão pública, previstos em diversas políticas.

Alternativa B — ✅ Correta

A eleição de dirigentes (como diretores de escola, por exemplo) é um instrumento de democratização da gestão, permitindo a escolha por parte da comunidade escolar.

Alternativa C — ✅ Correta

Processos participativos na elaboração de políticas públicas (audiências, consultas, orçamento participativo) são a essência da gestão democrática, envolvendo a sociedade na tomada de decisões.

Alternativa D — ✅ Correta

O repasse de recursos para as unidades de ensino (como o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE) é um mecanismo que descentraliza a gestão financeira e aproxima a escola da comunidade, fortalecendo a participação.

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

"Maior aporte de recursos na educação" significa simplesmente aumentar o volume de investimentos, o que não constitui, por si só, um mecanismo de participação. Trata-se de uma decisão orçamentária, não de um instrumento que viabilize a participação social ou o controle democrático da gestão.

Gabarito: letra E.

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