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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — FUNDATEC 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
Código
qq904294
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando o disposto no CPC/2015, sobre a ação rescisória, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA ação rescisória pode ser proposta por terceiro juridicamente interessado.
  2. BHá erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.
  3. COs atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei.
  4. DA ação rescisória não admite o julgamento liminar de improcedência fixado pelo Art. 332 do CPC/2015.
  5. EA propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
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GabaritoD — A ação rescisória não admite o julgamento liminar de improcedência fixado pelo Art. 332 do CPC/2015.

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