Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq904299
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Romualdo, funcionário público municipal, solicitou vantagem de Josué, a pretexto de influenciar em decisão do Secretário de Meio Ambiente de Sapucaia do Sul/RS sobre licenciamento ambiental em trâmite perante a Prefeitura. Ao solicitar referida vantagem, Romualdo insinua que a vantagem é, também, destinada ao Secretário. Diante de tal narrativa, assinale a alternativa correta.
- ARomualdo praticou crime de corrupção passiva, pois solicitou de Josué, em razão da função, vantagem indevida.
- BRomualdo praticou crime de corrupção ativa, que tem a pena aumentada de um terço caso, em consequência da vantagem, pratique ato com infração de dever funcional.
- CAo exigir vantagem indevida, insinuando que a vantagem também é destinada ao Secretário Municipal, Romualdo praticou o crime de tráfico de influência, com pena aumentada da metade.
- DNa hipótese, o Secretário de Meio Ambiente do Município não é considerado funcionário público.
- EO delito praticado por Romualdo se amolda à figura da advocacia administrativa.