Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDATEC 2023
Direito Tributário›Tributos Municipais
Código
qq904322
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Tributário
Quanto aos contribuintes do Imposto sobre a Transmissão "Intervivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos (ITBI), analise as assertivas a seguir:I. Nas cessões de direito: o cedente.II. Na permuta: cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.III. Nas demais transmissões: o adquirente do imóvel ou direito transmitido.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas I e II.
EI, II e III.
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GabaritoE — I, II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
ITBI – Contribuintes
Gabarito: letra E. Todas as três assertivas estão corretas. De acordo com a Lei Complementar nº 1/2017 do Município de Sapucaia do Sul (e em consonância com o Código Tributário Nacional), os contribuintes do ITBI são: nas cessões de direito, o cedente; na permuta, cada permutante em relação ao imóvel adquirido; nas demais transmissões, o adquirente.
Tipo de transmissão
Contribuinte
Cessão de direito
Cedente
Permuta
Cada permutante (pelo imóvel adquirido)
Demais transmissões onerosas (compra e venda, dação, etc.)
Adquirente
Item I — ✅ Correto
Na cessão de direitos relativos a imóveis, o contribuinte do ITBI é o cedente, pois é ele quem transfere a titularidade do direito. Essa regra está expressa na legislação municipal.
Item II — ✅ Correto
Na permuta (troca) de imóveis, cada permutante adquire um novo imóvel, sendo, portanto, contribuinte em relação ao valor do bem recebido. A lei municipal considera cada permutante como contribuinte separadamente.
Item III — ✅ Correto
Nas demais transmissões onerosas inter vivos (compra e venda, dação em pagamento, etc.), o contribuinte é o adquirente do imóvel ou direito transmitido, conforme a regra geral do ITBI.
Conclusão: I, II e III estão corretos, portanto a alternativa que os reúne é a letra E.
PEGA ESSA DICA!
Questão direta sobre contribuintes do ITBI. Decore a regra: cedente na cessão, ambos na permuta, adquirente na compra e venda. É um padrão comum em legislações municipais.
MNEMÔNICO
CEGI → LC
CContribuição Social ResidualEEmpréstimo CompulsórioGImposto sobre Grandes FortunasIImpostos Residuais → exigem Lei Complementar
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