GabaritoB — Mensal.
Gabarito: letra B. Conforme dispõe o Art. 69 da Lei Complementar nº 1/2017 do Município de Sapucaia do Sul, a apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é mensal. As demais periodicidades (quinzenal, bimestral, semestral, anual) não estão previstas no referido dispositivo.
A apuração quinzenal não é a prevista no Art. 69 da LC 1/2017.
O Art. 69 determina que o período de apuração do ISSQN é mensal, sendo esta a resposta correta.
A apuração bimestral não é a estabelecida pela legislação municipal.
A apuração semestral não corresponde ao disposto no Art. 69.
A apuração anual também não é a adotada para o ISSQN no município.
A questão exige o conhecimento literal da lei local. Como se trata de norma específica, a memorização do período de apuração é essencial para acertar.
Gabarito: letra B.
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