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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNDATEC 2023

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq904324
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Tributário
Segundo a LC nº 1/2017, assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese de isenção do pagamento do IPTU aos imóveis edificados e devidamente cadastrados no Município.
  1. APropriedade de sociedades civis com fins lucrativos, destinadas ao exercício de atividades industriais, comerciais, culturais, recreativas, esportivas, religiosas ou de assistência social e de ensino.
  2. BAgremiação esportiva e utilizado somente ao exercício de suas atividades sociais.
  3. CCedidos gratuitamente a sociedade ou instituição sem fins lucrativos que se destine a congregar classes trabalhadoras ou patronais, com uso exclusivo para a prática de suas finalidades ou do quadro social.
  4. DDeclarados de utilidade pública para fins de desapropriação.
  5. EParticular e cedido gratuitamente, mediante contrato público registrado, por prazo não inferior a 5 (cinco) anos, para uso exclusivo das entidades imunes ou isentas.
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GabaritoA — Propriedade de sociedades civis com fins lucrativos, destinadas ao exercício de atividades industriais, comerciais, culturais, recreativas, esportivas, religiosas ou de assistência social e de ensino.

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