Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNDATEC 2023

Organização dos Poderes na Constituição Federal

Gabarito: letra D. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, conforme o art. 44 da Constituição Federal. Essa é a disposição literal e direta do texto constitucional.

A questão testa o conhecimento básico da separação dos Poderes prevista na CF/88, em especial a definição do órgão que exerce cada Poder. Vejamos cada alternativa:

Constituição Federal:

Art. 44 — "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o Senado Federal é o órgão responsável pelo Poder Judiciário. O Senado integra o Poder Legislativo (art. 44, CF). O Poder Judiciário é exercido por tribunais e juízes (STF, STJ, TRFs, etc.).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a Câmara dos Deputados julga "todas as ações criminais dos cidadãos". A Câmara é órgão legislativo; não julga ações criminais comuns. O julgamento de crimes de responsabilidade (autoridades) cabe ao Senado Federal; crimes comuns são julgados pelo Poder Judiciário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aponta o Senador Federal como chefe do Poder Executivo. O chefe do Executivo é o Presidente da República (art. 76, CF). Senador pertence ao Legislativo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz o teor do art. 44, caput, da Constituição: "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional". Perfeito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o Presidente da República é chefe do Poder Legislativo. O Presidente é chefe do Poder Executivo (art. 76, CF). O Legislativo tem como chefe o Congresso Nacional (bicameral).