Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FUNDATEC 2023

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Lançamento do Empenho

Gabarito: letra D. No momento do empenho da despesa orçamentária, sob a natureza de informação orçamentária, deve-se registrar a redução do crédito disponível e o aumento do crédito empenhado a liquidar, ambos em contas da classe 6 (Controles de Execução do Planejamento e Orçamento). As demais alternativas utilizam classes inadequadas (patrimoniais, aprovação ou controles credores), portanto estão incorretas.

O PCASP classifica as contas em 8 classes, sendo que as de natureza orçamentária (execução) são as classes 5 (aprovação) e 6 (execução). O empenho é ato de execução, logo utiliza exclusivamente contas da classe 6. As contas envolvidas são:

• 6.2.2.1.1.xx.xx – Crédito Disponível (diminui com o débito)

• 6.2.2.1.3.01.xx – Crédito Empenhado a Liquidar (aumenta com o crédito)

Assim, o lançamento correto é: Débito em 6.2.2.1.1.xx.xx e Crédito em 6.2.2.1.3.01.xx, exatamente como apresentado na alternativa D.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Utiliza contas das classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo), que são de natureza patrimonial, não orçamentária. Não atende ao requisito da natureza da informação orçamentária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Utiliza contas das classes 2 (Passivo) e 4 (Variações Patrimoniais), também de natureza patrimonial. Incorreta para o registro orçamentário do empenho.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Debita conta da classe 5 (Controles de Aprovação) e credita da classe 6 (Execução). A classe 5 é utilizada para registro do orçamento aprovado (dotação), não para o empenho. O empenho é ato de execução, portanto ambas as contas devem ser da classe 6.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ambas as contas são da classe 6 (execução orçamentária), conforme exigido. O lançamento reflete a transferência do crédito disponível para o crédito empenhado a liquidar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Utiliza contas da classe 8 (Controles Credores), que não se aplicam à execução orçamentária. Essas contas são usadas para controles devedores/credores de natureza extraorçamentária.