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Questão de Direito Urbanístico — Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios — FUNDATEC 2023

Direito UrbanísticoDo parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Código
qq904635
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Urbanismo
De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se subutilizado o imóvel:
  1. ACujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
  2. BQue não esteja em área definida pelo plano diretor.
  3. CQue não cumpra com a função social.
  4. DCuja tipologia não esteja de acordo com o definido pela legislação municipal.
  5. EQue não faça parte do perímetro urbano definido pelo plano diretor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

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