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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNDATEC 2023

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq904636
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Urbanismo
De acordo com a Lei nº 10.257/2021, é um instituto jurídico e político:
  1. AImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
  2. BEstudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV).
  3. CPlano plurianual.
  4. DGestão orçamentária participativa.
  5. ETombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
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GabaritoE — Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.

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