Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FUNDATEC 2023
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qq904639
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Urbanismo
De acordo com a NBR 16636-3:2020, a definição para parcelamento do solo urbano é:
- AInstrumento técnico, desenvolvido por profissional habilitado, que busca organizar as intervenções para o desenvolvimento da atividade de um dado território.
- BParâmetro estabelecido pela legislação municipal para implementação de assentamentos urbanos.
- CPlano que reúne as medidas necessárias à recuperação ou restauração da área degradada.
- DInstrumento técnico que estabelece a natureza e a estrutura do traçado e do desenho urbano, em conformidade com a legislação vigente.
- EProjeto de divisão da gleba em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, nos termos da legislação vigente.