Operacionalizações de políticas públicas
Gabarito: letra E – todos os itens estão corretos. Segundo Secchi (2022), política pública é uma diretriz para enfrentar um problema público, podendo ser operacionalizada de diversas formas: princípios, leis, regimes, programas, etc. Os três exemplos dados se enquadram perfeitamente nesse conceito, pois representam diretrizes estatais em áreas distintas.
Item I — ✅ Correto
O princípio da reciprocidade diplomática na exigência de visto é uma diretriz de política externa. Trata-se de uma norma não escrita, mas que orienta a ação do Estado nas relações internacionais, configurando uma operacionalização de política pública na área de relações internacionais.
Item II — ✅ Correto
A legislação previdenciária que permite à mulher se aposentar cinco anos antes do homem é uma política pública explícita, materializada em lei. Busca corrigir desigualdades históricas e sociais, sendo um exemplo clássico de política setorial.
Item III — ✅ Correto
O regime de câmbio flutuante, definido pelo Banco Central, é uma diretriz de política econômica que afeta todo o país. A decisão de não intervir na taxa de câmbio, deixando-a livre conforme oferta e demanda, é uma escolha deliberada do governo – portanto, uma política pública.
Gabarito: letra E – I, II e III.