Questão de Administração Pública — As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo — FUNDATEC 2023
Administração Pública›As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo
Código
qq904649
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Gestor Público
Secchi (2022) define que a tipologia de Theodore J. Lowi, formulada inicialmente em seu artigo publicado na revista World Politics, em 1964, e posteriormente aprimorada em sucessivos trabalhos, baseia-se no critério de “impacto esperado na sociedade”. Segundo o autor, há quatro tipos de políticas públicas. Com base nas definições de Secchi, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de políticas públicas aos respectivos exemplos.Coluna 11. Políticas regulatórias.2. Políticas distributivas.3. Políticas redistributivas.4. Políticas constitutivas.Coluna 2( ) Regras do sistema político-eleitoral, regras da participação da sociedade civil em decisões públicas.( ) Subsídios, gratuidade de taxas para certos usuários de serviços públicos.( ) Código de trânsito e códigos de ética.( ) Cotas raciais para universidades, políticas de benefícios sociais ao trabalhador.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A3 – 1 – 2 – 4.
B4 – 2 – 1 – 3.
C2 – 3 – 4 – 1.
D1 – 4 – 3 – 2.
E3 – 2 – 1 – 4.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — 4 – 2 – 1 – 3.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tipologia de Políticas Públicas segundo Lowi/Secchi
Gabarito: letra B. A sequência correta é 4 (constitutivas) – 2 (distributivas) – 1 (regulatórias) – 3 (redistributivas), conforme a classificação baseada no critério de “impacto esperado na sociedade”, conforme preconiza a tipologia de Theodore J. Lowi, revisitada por Secchi (2022).
A questão testa o conhecimento dos quatro tipos de políticas públicas e sua aplicação a exemplos concretos. Vamos a cada item:
Tipo de Política Pública (Lowi/Secchi)
Característica Principal (Impacto Esperado)
Exemplo Correspondente
Constitutivas (4)
Estabelecem as “regras do jogo” do sistema político e administrativo; são meta-políticas.
Regras do sistema político-eleitoral; regras da participação da sociedade civil em decisões públicas.
Distributivas (2)
Distribuem benefícios de forma pontual e individualizada, com custos difusos e baixo conflito.
Subsídios; gratuidade de taxas para certos usuários de serviços públicos.
Regulatórias (1)
Impõem obrigações, proibições e padrões de comportamento, afetando grupos de forma mais específica.
Código de trânsito; códigos de ética.
Redistributivas (3)
Transferem recursos, poder ou oportunidades entre grupos sociais, gerando conflitos distributivos.
Cotas raciais para universidades; políticas de benefícios sociais ao trabalhador.
Item 1: “Regras do sistema político-eleitoral, regras da participação da sociedade civil em decisões públicas.” — Pertence às políticas constitutivas (tipo 4). Essas políticas estabelecem as regras do jogo, as instituições e os procedimentos para a tomada de decisões. São meta-políticas, que estruturam o próprio sistema político.
Item 2: “Subsídios, gratuidade de taxas para certos usuários de serviços públicos.” — Pertence às políticas distributivas (tipo 2). Caracterizam-se por distribuir benefícios de forma pontual, sem custos claramente atribuíveis a um grupo específico, gerando baixo conflito. Exemplos clássicos: subsídios setoriais, isenções fiscais localizadas.
Item 3: “Código de trânsito e códigos de ética.” — Pertence às políticas regulatórias (tipo 1). Essas políticas impõem regras, obrigações e proibições, estabelecendo padrões de comportamento. O código de trânsito regula a circulação de veículos; os códigos de ética regulam condutas profissionais.
Item 4: “Cotas raciais para universidades, políticas de benefícios sociais ao trabalhador.” — Pertence às políticas redistributivas (tipo 3). Envolvem transferência de recursos ou oportunidades entre grupos sociais, gerando conflitos distributivos. Exemplos: ações afirmativas, programas de transferência de renda.
Análise das alternativas:
A) 3 – 1 – 2 – 4 → Errada. Troca redistributivas (3) por constitutivas (4) no primeiro item, e regulatórias (1) por distributivas (2) no segundo.
C) 2 – 3 – 4 – 1 → Errada. Inverte completamente os tipos.
D) 1 – 4 – 3 – 2 → Errada. Associa código de trânsito a constitutivas (erro).
E) 3 – 2 – 1 – 4 → Errada. Coloca “regras do sistema” como redistributivas (erro).
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: distributivas distribuem benefícios sem tirar de ninguém (subsídios); redistributivas (com “RE”) envolvem REtirada de um grupo para dar a outro, gerando REvolta – exemplo: cotas e reforma agrária.