Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — FUNDATEC 2023
Legislação de Trânsito›Crimes de trânsito
Código
qq904673
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Conforme o CTB, em relação ao crime de trânsito, assinale a alternativa correta.
AConduzir veículo com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo não agrava a penalidade.
BNão é considerado crime de trânsito quando a profissão ou atividade do condutor exige cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
CA penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem duração de seis meses a dois anos.
DA penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
EA suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
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GabaritoD — A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crimes de Trânsito no CTB
Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz literalmente o art. 293, §2º do CTB, que determina que a penalidade de suspensão ou proibição de obter habilitação não se inicia enquanto o condenado estiver recolhido a estabelecimento prisional. As demais alternativas contrariam dispositivos expressos do CTB.
O CTB prevê, nos arts. 292, 293 e 298, as regras sobre as penalidades e circunstâncias agravantes dos crimes de trânsito. A banca cobrou conhecimento literal desses dispositivos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que conduzir veículo com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente não agrava a penalidade. O art. 298, IV, do CTB dispõe exatamente o contrário:
Art. 298CTB
São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração: [...] IV — com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
Logo, a afirmação é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que não é considerado crime de trânsito quando a profissão ou atividade exige cuidados especiais com transporte de passageiros ou carga. O art. 298, V, do CTB classifica essa situação como circunstância agravante das penalidades, e não como causa de exclusão do crime.
Art. 298CTB
— quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
Portanto, o crime existe e a penalidade é agravada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelece duração de seis meses a dois anos para a suspensão ou proibição de obter habilitação. O art. 293 do CTB fixa prazo diverso:
Art. 293CTB
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos.
O erro está no limite mínimo (seis meses em vez de dois meses) e no máximo (dois anos em vez de cinco anos).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o §2º do art. 293 do CTB:
Art. 293, §2CTB
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
Correta, portanto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a suspensão ou proibição não pode ser imposta isolada ou cumulativamente. O art. 292 do CTB diz o oposto:
Art. 292CTB
A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
Logo, a assertiva é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
Decore os prazos e as circunstâncias agravantes dos crimes de trânsito (art. 298) e as regras sobre suspensão/proibição (arts. 292-293). A banca costuma trocar os valores e inverter a redação literal.