GabaritoE — Contran.
Gabarito: letra E. O art. 99 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina expressamente que os limites de peso e dimensões para circulação de veículos nas vias terrestres são estabelecidos pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
O CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) é órgão normativo e consultivo no âmbito estadual, mas não detém competência para fixar os limites nacionais de peso e dimensões, que são de competência do CONTRAN (art. 7º, II, e art. 99 do CTB).
O DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) é órgão executivo de trânsito dos estados, incumbido de atividades como licenciamento e fiscalização, não tendo atribuição para estabelecer os limites de peso e dimensões (art. 7º, III, e art. 99 do CTB).
O DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) é o órgão máximo executivo de trânsito da União, subordinado ao CONTRAN, mas quem estabelece os limites de peso e dimensões é o próprio CONTRAN, conforme art. 99 do CTB.
O CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal) exerce funções equivalentes ao CETRAN no âmbito do DF, não tendo competência para fixar os referidos limites, que são de competência do CONTRAN (art. 7º, II, e art. 99 do CTB).
O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, competindo-lhe estabelecer as normas regulamentares do CTB, incluindo os limites de peso e dimensões para veículos, conforme redação literal do art. 99:
Art. 99 — "Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN."
Gabarito: letra E.
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