Questão de Legislação de Trânsito — Medidas administrativas — FUNDATEC 2023
Legislação de Trânsito›Medidas administrativas
Código
qq904683
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Conforme o CTB, nenhum veículo poderá transitar com equipamento ou acessório proibido, sendo o infrator sujeito:
AApenas às medidas administrativas.
BÀs penalidades e medidas administrativas.
CApenas às penalidades.
DApenas à advertência.
EApenas à retenção do veículo.
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GabaritoB — Às penalidades e medidas administrativas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Equipamento ou acessório proibido – CTB
Gabarito: letra B. O art. 105, §2º do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o infrator que transitar com equipamento ou acessório proibido estará sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas no CTB. Portanto, a alternativa que menciona ambos os institutos é a correta.
O CTB prevê, de forma expressa, a dupla consequência para essa infração, não cabendo restrição a apenas uma delas.
Art. 105, §2CTB
Art. 105, §2º — "Nenhum veículo poderá transitar com equipamento ou acessório proibido, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas neste Código."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o infrator está sujeito "apenas" às medidas administrativas. O §2º, contudo, prevê também as penalidades. A restrição é indevida.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente o texto do art. 105, §2º: o infrator sujeita-se tanto às penalidades quanto às medidas administrativas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que ele está sujeito "apenas" às penalidades. A lei inclui também as medidas administrativas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A advertência é uma das penalidades possíveis (art. 256 do CTB), mas não esgota as consequências. A lei fala em penalidades e medidas administrativas, não apenas em advertência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A retenção do veículo é uma medida administrativa (art. 269 do CTB), mas não exclui as penalidades. A redação do §2º abrange ambas.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a expressão exata do §2º do art. 105: "penalidades e medidas administrativas". A banca testa a literalidade e qualquer opção que diga "apenas" um ou outro está errada.