Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — FUNDATEC 2023
Legislação de Trânsito›Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Código
qq904684
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
De acordo com o CTB, no Art. 71, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, _____________, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Aprioritariamente
Bprovisoriamente
Cobrigatoriamente
Dexcessivamente
Enecessariamente
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GabaritoC — obrigatoriamente
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
CTB, Art. 71 – Manutenção de faixas e passagens de pedestres
Gabarito: letra C. O art. 71 do CTB determina que o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições. A literalidade do dispositivo impõe uma obrigação legal, e não mera prioridade, provisoriedade, excesso ou necessidade genérica.
Art. 71CTB
Art. 71 – "O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização."
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Prioritariamente" não consta do dispositivo. A lei não estabelece prioridade, mas sim um dever obrigatório. O termo "prioritariamente" indicaria que a manutenção é preferencial, mas não vinculante, o que contraria a natureza do comando legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Provisoriamente" sugere temporariedade, enquanto a obrigação é permanente enquanto existirem as faixas e passagens.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Obrigatoriamente" é o advérbio exato do art. 71, indicando que a manutenção é um dever jurídico inafastável do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Excessivamente" não tem amparo legal; a lei não impõe que a manutenção seja excessiva, mas sim adequada às boas condições.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Necessariamente" é próximo, mas não é o termo usado pelo legislador. A lei optou por "obrigatoriamente", que expressa com mais clareza a imposição de uma obrigação.
PEGA ESSA DICA!
Questões de completar lacuna exigem literalidade. Memorize o texto dos artigos mais cobrados do CTB, especialmente aqueles com advérbios como "obrigatoriamente", "prioritariamente" (art. 29, §2º), etc.