Questão de Legislação de Trânsito — Disposições Gerais e Composição do SNT — FUNDATEC 2023
Legislação de Trânsito›Disposições Gerais e Composição do SNT
Código
qq904686
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Conforme o Capítulo II do Sistema Nacional de Trânsito, é um objetivo básico:
AExtinguir, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
BFixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
CAbolir diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
DRevogar a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
EDissolver, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
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GabaritoB — Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (CTB, art. 6º)
Gabarito: letra B. Conforme o art. 6º, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), é objetivo básico do Sistema Nacional de Trânsito fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito. As demais alternativas invertem o comando, utilizando verbos que contrariam a literalidade do dispositivo.
A questão exige conhecimento literal do art. 6º do CTB, que elenca três objetivos básicos. A banca explorou a troca do verbo "fixar" por antônimos.
Art. 6CTB
Art. 6º — São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I — estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II — fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III — estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o objetivo é extinguir a padronização. O verbo correto é fixar (art. 6º, II). A banca troca pelo antônimo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do art. 6º, II: fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe abolir diretrizes da Política Nacional de Trânsito. O correto é estabelecer (art. 6º, I). Verbo antônimo + desvio do inciso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o objetivo é revogar a sistemática de fluxos de informações. O correto é estabelecer a sistemática (art. 6º, III). Novamente inversão de sentido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Assim como a A, diz dissolver a padronização, quando o objetivo é fixá-la (art. 6º, II).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o verbo "fixar" (art. 6º, II) por antônimos como "extinguir", "abolir", "revogar" e "dissolver". O candidato deve conhecer a letra da lei para não cair na inversão de sentido. Memorize os três incisos do art. 6º: estabelecer diretrizes, fixar padronização, estabelecer fluxo de informações.