Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq904699
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Conforme a Lei Municipal nº 3.303/2011, o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) será gerenciado pelo Conselho Geral, que será renovado:
- ADe 2 em 2 anos.
- BDe 3 em 3 anos.
- CDe 4 em 4 anos.
- DDe 5 em 5 anos.
- EDe 6 em 6 anos.