Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
qq904700
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Isabel Santos, de 31 anos, naturalizada brasileira e domiciliada há 3 anos no Brasil, em uma roda de amigos em que conversava sobre política, salientou com orgulho que tinha o sonho e o objetivo de ser presidente do Brasil. Orlando Diniz, formado em Direito, explicou para sua amiga Isabel que:
AApenas brasileiros naturalizados com mais de 5 anos de domicílio no Brasil podem ser presidente do país.
BApenas brasileiros naturalizados com idade acima de 35 anos podem ser presidente do Brasil.
CApenas brasileiros naturalizados com mais de 5 anos de domicílio e 30 anos de idade podem ser presidente do Brasil.
DApenas brasileiros natos com idade mínima de 30 anos podem ser presidente do Brasil.
EApenas brasileiros natos com idade mínima de 35 anos podem ser presidente do Brasil.
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GabaritoE — Apenas brasileiros natos com idade mínima de 35 anos podem ser presidente do Brasil.
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Direitos da Nacionalidade e Elegibilidade para Presidente
Gabarito: letra E. A Constituição Federal determina que o cargo de Presidente da República é privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, I) e exige idade mínima de 35 anos (art. 14, § 3º, VI, "a"). Isabel, naturalizada e com 31 anos, não pode ser Presidente, conforme explicado corretamente por Orlando na alternativa E.
A questão testa o conhecimento sobre as exceções à igualdade entre brasileiros natos e naturalizados e as condições de elegibilidade. A CF/88 estabelece distinções em casos específicos, como o acesso a certos cargos públicos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o requisito da nacionalidade (nato vs. naturalizado) e a idade mínima. Muitos candidatos podem pensar que naturalizados podem ser Presidente após certo tempo de domicílio, mas a CF é taxativa: apenas natos. Além disso, a idade de 35 anos para Presidente é diferente da de 30 anos para Governador, outro ponto de confusão comum.
Cargo
Nacionalidade
Idade mínima
Presidente
[-] Nato
35 anos
Governador
Nato ou naturalizado
30 anos
Senador
Nato ou naturalizado
35 anos
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que naturalizados com mais de 5 anos de domicílio podem ser Presidente. Erro duplo: o cargo é privativo de nato, independentemente de tempo de domicílio, e a idade mínima é de 35 anos, não mencionada na alternativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que naturalizados com idade acima de 35 anos podem ser Presidente. A idade é correta, mas a nacionalidade impede. Naturalizados não podem ocupar esse cargo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Combina domicílio de 5 anos e idade de 30 anos. Ambos os requisitos são insuficientes: o cargo exige ser nato e 35 anos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona brasileiros natos com idade mínima de 30 anos. A nacionalidade está correta, mas a idade é de 35 anos, não 30. A alternativa troca a idade, provavelmente confundindo com o requisito para Governador (30 anos).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o que Orlando explicou: "apenas brasileiros natos com idade mínima de 35 anos". Perfeita consonância com os arts. 12, § 3º, I e 14, § 3º, VI, "a" da CF/88.