Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Educação, Cultura e Desporto
Código
qq904962
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Secretário de Escola
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, assegura que o ensino será ministrado no país com base no seguinte princípio:
ALiberdade para permanecer ou não na escola.
BGarantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
CConcepção pedagógica única e obrigatória nas instituições de ensino públicas.
DGradual taxação da educação básica em instituições públicas de ensino.
EVariação da qualidade do ensino público.
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GabaritoB — Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
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Art. 206 da Constituição Federal — Princípios do Ensino
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz literalmente o inciso IX do art. 206 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 108/2020: "garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida". As demais alternativas não correspondem a nenhum dos incisos do artigo e, por isso, estão incorretas.
A questão exige conhecimento direto da literalidade do art. 206 da CF/88, que elenca os princípios pelos quais o ensino será ministrado no Brasil. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
A liberdade para permanecer ou não na escola não é um princípio constitucional. O art. 206, I, assegura "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola", o que é diferente. A alternativa distorce o texto ao inserir a ideia de opção pela não permanência, o que não está previsto.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve exatamente o inciso IX do art. 206:
Art. 206CF/88
Constituição Federal, art. 206, IX: "garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida"
Este inciso foi acrescentado pela EC nº 108/2020 e reforça o caráter contínuo da educação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 206, III, estabelece o "pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas", portanto, uma concepção pedagógica única e obrigatória é vedada pela Constituição. A alternativa contraria frontalmente o princípio constitucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O inciso IV do art. 206 determina a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". A taxação gradual da educação básica em instituições públicas seria inconstitucional, pois viola o princípio da gratuidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O inciso VII do art. 206 assegura a "garantia de padrão de qualidade". A variação da qualidade do ensino público não é um princípio, mas sim algo a ser evitado. A Constituição busca padronizar a qualidade, não permitir sua variação.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre os princípios do ensino, memorize os nove incisos do art. 206 da CF/88. Eles costumam ser cobrados em literalidade, e a banca pode tentar confundir com distorções como as das alternativas erradas.