Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
qq905031
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Contábil
Conforme o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” (2021), “os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. O princípio orçamentário que obriga o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo seu valor total, vedadas deduções, é denominado:
AOrçamento exclusivo.
BPeriodicidade.
CTotalidade.
DOrçamento bruto.
EEficiência.
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GabaritoD — Orçamento bruto.
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Princípios Orçamentários
Gabarito: letra D (Orçamento bruto). O princípio do orçamento bruto, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), determina que todas as receitas e despesas devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções. É exatamente o que descreve o enunciado.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa "Totalidade" (C) pode confundir, pois alguns autores usam o termo como sinônimo de "orçamento bruto". Contudo, a denominação oficial adotada pelo MCASP e pela doutrina majoritária é Orçamento Bruto. Na prova, fique atento ao nome exato.
Alternativa A — ❌ Incorreta — Orçamento exclusivo
Este princípio, também chamado de Princípio da Exclusividade (art. 165, §8º, CF), estabelece que a LOA não pode conter matéria estranha à previsão de receitas e fixação de despesas, com exceções como autorização para créditos suplementares e operações de crédito. Não trata de registro por valor total nem veda deduções.
Alternativa B — ❌ Incorreta — Periodicidade
O princípio da Anualidade ou Periodicidade determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um exercício financeiro (um ano). Não impõe que receitas e despesas sejam registradas pelo total sem deduções.
Alternativa C — ❌ Incorreta — Totalidade
Embora o termo "totalidade" apareça em algumas classificações como sinônimo de "orçamento bruto", o nome consagrado no MCASP e na legislação (Lei 4.320/1964, art. 6º) é Orçamento Bruto. A alternativa usa um termo não oficial, sendo portanto incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO — Orçamento bruto
Exatamente o que o enunciado define: "obriga o registro das receitas e despesas na LOA pelo seu valor total, vedadas deduções". É o princípio previsto no MCASP e na Lei 4.320/1964, art. 6º.
Alternativa E — ❌ Incorreta — Eficiência
O princípio da eficiência é um princípio da Administração Pública (art. 37, caput, CF) e aplica-se à gestão pública como um todo, não especificamente ao registro orçamentário de receitas e despesas. Não se confunde com o princípio do orçamento bruto.