Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Gabarito: letra A. O trecho descreve a Polícia Civil, que, por definição constitucional (art. 144, §4º da CF e normas estaduais), é o órgão permanente dirigido por delegado de carreira da classe mais elevada, responsável pelas funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares. A lacuna é preenchida por "Civil".
A questão é direta: a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul atribui essas competências à Polícia Civil. As demais opções (Militar, Federal, Municipal, Administrativa) não se encaixam, pois:
Característica | Polícia Civil | Polícia Militar | Polícia Federal | Guarda Municipal |
|---|
Função principal | Polícia judiciária e apuração de infrações penais (exceto militares) | Polícia ostensiva e preservação da ordem pública | Polícia judiciária da União (infrações federais) | Proteção de bens, serviços e instalações municipais |
Dirigente | Chefe de Polícia (delegado de carreira) | Comandante-Geral | Delegado-Geral da PF (concurso) | Comandante da Guarda |
Nomeação | Governador do Estado | Governador do Estado | Presidente da República | Prefeito Municipal |
Natureza | Órgão permanente estadual | Força auxiliar e reserva do Exército | Órgão federal | Órgão municipal (não é polícia judiciária) |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Polícia Civil é a polícia judiciária estadual. O texto do enunciado reproduz, com pequenas variações, o padrão das constituições estaduais (ex.: art. 47 da Constituição do Paraná: "A Polícia Civil, dirigida por delegado de polícia, preferencialmente da classe mais elevada da carreira, é instituição permanente e essencial... incumbência de exercer as funções de polícia judiciária e as apurações das infrações penais, exceto as militares"). A referência ao Chefe de Polícia, delegado de carreira da mais elevada classe, nomeado pelo Governador, é característica da Polícia Civil.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Polícia Militar exerce polícia ostensiva e preservação da ordem pública (CF, art. 144, §5º), não a polícia judiciária (salvo em apurações militares, que o próprio enunciado exclui). O chefe da PM é o Comandante-Geral, não um delegado de carreira.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Polícia Federal é órgão da União, com atribuições específicas (CF, art. 144, §1º), não é dirigida por Chefe de Polícia estadual nem tem suas chefias nomeadas pelo Governador do Estado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Polícia Municipal não existe como órgão permanente de polícia judiciária. A CF prevê apenas guardas municipais (art. 144, §8º), sem funções de investigação criminal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Polícia Administrativa" é uma expressão genérica para o poder de polícia da administração pública, não uma corporação com Chefe de Polícia e atribuições de polícia judiciária.
Conclusão: Única alternativa que se alinha à descrição constitucional é a Polícia Civil.