Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq905157
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco de Paula - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Sobre a formação do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
- AO Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução.
- BO Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- CCompete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
- DO Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará sujeito à distribuição de processos no Tribunal.
- EA União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente o Conselho Nacional de Justiça.