Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq905158
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco de Paula - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Sobre o Tribunal de Contas da União, segundo o disciplinado pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AUm terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União será escolhido pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
- BOs Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- CO Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal.
- DO Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.
- EO controle externo, a cargo do Senado Federal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.