Questão de Contabilidade Pública — Escrituração Contábil — FUNDATEC 2023

Lançamento Contábil de Inscrição em Dívida Ativa (Natureza de Controle)

Gabarito: letra D. O lançamento correto para o recebimento do crédito para inscrição em Dívida Ativa, na natureza da informação de controle, é: Débito em conta de controle devedor (classe 7) e Crédito em conta de controle credor (classe 8). Isso está em conformidade com o MCASP e o PCASP, que determinam que as contas de controle são das classes 7 e 8, e o débito é feito na classe 7 (controles devedores) e o crédito na classe 8 (controles credores), seguindo o método das partidas dobradas.

A questão exige o conhecimento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), especificamente as classes de contas de controle (7 e 8) e o lançamento típico da inscrição em dívida ativa. No MCASP, o procedimento de registro 1 (mais detalhado) utiliza contas de controle para acompanhar todo o processo, sendo que o lançamento de controle da inscrição é: D 7.3.2.x.x.xx.xx (Controle da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa) e C 8.3.2.1.x.xx.xx (Créditos a Inscrever em Dívida Ativa).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Utiliza contas das classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo), que são patrimoniais, e não de controle. A questão pede expressamente a natureza da informação de controle, portanto as contas devem ser das classes 7 e 8.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Também usa contas patrimoniais (classes 1 e 2), além de apresentar a conta de crédito incompleta ("1.3.2.1.x.xx"). Não atende ao requisito de controle.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Utiliza contas das classes 5 e 6, que são orçamentárias (receita e despesa). Embora a dívida ativa tenha reflexo orçamentário, o lançamento solicitado é de controle, não orçamentário.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lançamento correto: Débito em conta de controle devedor (classe 7) e Crédito em conta de controle credor (classe 8). No PCASP, a natureza de informação de controle é representada pelas classes 7 (controles devedores) e 8 (controles credores). O débito na conta 7.3.2.x.x.xx.xx (Controle da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa) e o crédito na conta 8.3.2.1.x.xx.xx (Créditos a Inscrever em Dívida Ativa) refletem a inscrição pendente, antes da efetivação. Esse lançamento está de acordo com a boa prática contábil do setor público.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora use classes de controle (7 e 8), inverte as posições: débito na classe 8 e crédito na classe 7. Pelo método das partidas dobradas, o débito deve ser na conta de controle devedor (classe 7) e o crédito na conta de controle credor (classe 8). A inversão caracteriza erro de lançamento.

Gabarito: letra D.