Questão de Legislação Municipal — Conceitos Básicos de Correio Eletrônico — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalConceitos Básicos de Correio Eletrônico
- Código
- qq905175
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Francisco de Paula - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da receita Municipal
Segundo o Art. 48 do Código Tributário Municipal, tem os mesmos efeitos da certidão negativa, aquela na qual “conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa”. O trecho refere-se à certidão:
- APositiva.
- BPositiva, com efeitos de negativa.
- CNula.
- DEquilibrada.
- EPrescrita.