GabaritoA — Requerimento.
Gabarito: letra A — Requerimento. O requerimento é o documento formal ou informal utilizado para exercer o direito de petição, por meio do qual qualquer pessoa solicita a uma autoridade pública uma providência de natureza administrativa. Essa definição é pacífica na doutrina e consta no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) e na disciplina de Redação Oficial.
A questão cobra o conhecimento dos tipos de documentos oficiais, especialmente aquele vinculado ao direito de petição (CF, art. 5º, XXXIV).
O requerimento é o instrumento próprio para petições administrativas. Pode ser formal ou informal, mas sempre dirigido a autoridade pública solicitando algo. É o documento padrão para esse fim.
O telegrama é um meio de comunicação, não um documento de petição. Atualmente em desuso, serve para transmitir mensagens urgentes, e não para formalizar solicitações administrativas.
A procuração é um instrumento de mandato, pelo qual uma pessoa confere poderes a outra para representá-la. Não se confunde com o requerimento, que é uma solicitação direta.
O memorando é uma comunicação interna entre unidades administrativas do mesmo órgão, utilizada para assuntos rotineiros. Não se destina a petições de particulares.
A circular é uma comunicação dirigida a vários destinatários simultaneamente, para transmitir informações ou orientações. Não é o documento adequado para exercer o direito de petição.
Associe o direito de petição (CF, art. 5º, XXXIV) ao documento requerimento. Nas provas de Redação Oficial, decore a função de cada documento: requerimento (solicitar), memorando (comunicar internamente), ofício (comunicar externamente), circular (divulgar), procuração (representar).
Gabarito: letra A.
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