Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2023
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq905311
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São João da Urtiga - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico da Família
São direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente do Ministério da Saúde:
- ASó há direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da proteção, tratamento e recuperação da saúde.
- BO acesso será unicamente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.
- CO encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde, indicação clínica e desejo e conforto do paciente, sem levar em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
- DToda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
- EQuando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas, é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.