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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq905333
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas Pesadas
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, o profissional que integra o(a) ______ é servidor público militar do Estado.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. ABrigada Militar
  2. BAtividade liberal
  3. CVigilância privada
  4. DGuarda municipal
  5. ESegurança patrimonial
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GabaritoA — Brigada Militar

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação Estadual – Servidor Público Militar do Rio Grande do Sul

Gabarito: letra A. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul define como servidores públicos militares os integrantes da Brigada Militar, força policial militar estadual. As demais alternativas referem-se a atividades civis ou de segurança não militares.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Brigada Militar é a polícia militar do Estado do Rio Grande do Sul, e seus integrantes são considerados servidores públicos militares estaduais, conforme a Constituição Estadual (arts. 137 e seguintes). A condição de militar decorre da natureza da corporação, subordinada ao regime militar disciplinar e hierarquizado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Atividade liberal" refere-se a profissões autônomas ou regulamentadas, como médicos, advogados, engenheiros, que exercem atividade privada, não tendo vínculo com a administração pública como servidor militar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Vigilância privada é atividade de segurança exercida por empresas particulares, sem qualquer relação com a estrutura militar estadual. Seus profissionais são celetistas, não servidores públicos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Guarda municipal é instituição de segurança pública municipal, de natureza civil, não militar. Seus integrantes são servidores públicos civis municipais, não militares estaduais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Segurança patrimonial é atividade privada de proteção de bens, exercida por profissionais contratados por empresas de segurança, sem vínculo com o serviço público militar.

Conclusão: A única categoria que a Constituição do Rio Grande do Sul qualifica como servidor público militar é a Brigada Militar.

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