Legislação Estadual – Servidor Público Militar do Rio Grande do Sul
Gabarito: letra A. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul define como servidores públicos militares os integrantes da Brigada Militar, força policial militar estadual. As demais alternativas referem-se a atividades civis ou de segurança não militares.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Brigada Militar é a polícia militar do Estado do Rio Grande do Sul, e seus integrantes são considerados servidores públicos militares estaduais, conforme a Constituição Estadual (arts. 137 e seguintes). A condição de militar decorre da natureza da corporação, subordinada ao regime militar disciplinar e hierarquizado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Atividade liberal" refere-se a profissões autônomas ou regulamentadas, como médicos, advogados, engenheiros, que exercem atividade privada, não tendo vínculo com a administração pública como servidor militar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Vigilância privada é atividade de segurança exercida por empresas particulares, sem qualquer relação com a estrutura militar estadual. Seus profissionais são celetistas, não servidores públicos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Guarda municipal é instituição de segurança pública municipal, de natureza civil, não militar. Seus integrantes são servidores públicos civis municipais, não militares estaduais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Segurança patrimonial é atividade privada de proteção de bens, exercida por profissionais contratados por empresas de segurança, sem vínculo com o serviço público militar.
Conclusão: A única categoria que a Constituição do Rio Grande do Sul qualifica como servidor público militar é a Brigada Militar.