Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2023
Legislação Federal›Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qq905518
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São João do Polêsine - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista / Operador De Máquinas / Operário e Servente
De acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a __________ da mulher negra no trabalho artístico e cultural.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Aigualdade
Bpaz
Cproteção
Dmarginalização
Edignidade
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GabaritoD — marginalização
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Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
Gabarito: letra D. O art. 39, §6º da Lei 12.288/2010 determina que o poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural. As demais alternativas não correspondem ao texto literal da lei.
A questão exige conhecimento do teor do §6º do art. 39 do Estatuto da Igualdade Racial. Vejamos o dispositivo:
Art. 39, §6Lei-12288
O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Igualdade" não é o termo empregado. O dispositivo trata de combate à marginalização, não de promoção de igualdade nesse contexto específico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Paz" não consta no texto legal, sendo estranha ao contexto do artigo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Proteção" não é a palavra utilizada; a campanha é contra a marginalização, não a favor de algo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o termo previsto no §6º do art. 39.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Dignidade" não aparece nesse parágrafo; embora seja valor constitucional, não é o objeto da campanha descrita.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de preenchimento de lacuna literal, memorize os exatos termos da lei. O Estatuto da Igualdade Racial é cobrado em vários trechos; destaque os §§ do art. 39, que tratam de ações afirmativas e campanhas específicas.