Auxílio-transporte para servidores públicos
Gabarito: letra E. A Constituição do Rio Grande do Sul prevê o auxílio-transporte como direito do servidor público civil estadual que necessite se deslocar para o local de trabalho. Esse benefício destina-se a custear as despesas de deslocamento residência-trabalho, sendo uma verba indenizatória.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O auxílio-moradia é um benefício concedido em situações específicas (ex.: mudança de sede), não para deslocamento diário ao trabalho.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Auxílio-escola ou auxílio-educação é voltado para despesas com educação do servidor ou de seus dependentes, não para transporte.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Auxílio-gás não é previsto como benefício para servidores estaduais do Rio Grande do Sul; é um benefício eventual de assistência social.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Auxílio-família é um benefício previdenciário ou assistencial para trabalhadores de baixa renda, não relacionado a deslocamento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O auxílio-transporte é o benefício específico para custear o deslocamento do servidor até o local de trabalho, conforme previsto na Constituição Estadual e em leis infraconstitucionais. A banca cobra o conhecimento literal do texto constitucional estadual, que elenca esse direito.
Gabarito: letra E