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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq905519
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São João do Polêsine - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista / Operador De Máquinas / Operário e Servente
Conforme o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, o servidor público civil do estado que necessite se deslocar para o seu local de trabalho tem direito a qual auxílio?
  1. AMoradia.
  2. BEscola.
  3. CGás.
  4. DFamília.
  5. ETransporte.
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GabaritoE — Transporte.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Auxílio-transporte para servidores públicos

Gabarito: letra E. A Constituição do Rio Grande do Sul prevê o auxílio-transporte como direito do servidor público civil estadual que necessite se deslocar para o local de trabalho. Esse benefício destina-se a custear as despesas de deslocamento residência-trabalho, sendo uma verba indenizatória.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O auxílio-moradia é um benefício concedido em situações específicas (ex.: mudança de sede), não para deslocamento diário ao trabalho.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Auxílio-escola ou auxílio-educação é voltado para despesas com educação do servidor ou de seus dependentes, não para transporte.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Auxílio-gás não é previsto como benefício para servidores estaduais do Rio Grande do Sul; é um benefício eventual de assistência social.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Auxílio-família é um benefício previdenciário ou assistencial para trabalhadores de baixa renda, não relacionado a deslocamento.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O auxílio-transporte é o benefício específico para custear o deslocamento do servidor até o local de trabalho, conforme previsto na Constituição Estadual e em leis infraconstitucionais. A banca cobra o conhecimento literal do texto constitucional estadual, que elenca esse direito.

Gabarito: letra E

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