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Questão de Legislação Estadual — Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2023

Legislação EstadualLei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
Código
qq905520
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São João do Polêsine - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista / Operador De Máquinas / Operário e Servente
O texto do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul prevê a participação dos ___ em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. Aagricultores
  2. Bmoradores de rua
  3. Cnegros
  4. Dtrabalhadores urbanos
  5. Efazendeiros
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GabaritoC — negros

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011)

Gabarito: letra C. O Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, em consonância com a Lei Federal nº 12.288/2010, prevê a participação da população negra (negros) em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado. A alternativa correta é "negros".

A banca cobra o conhecimento do público-alvo do Estatuto, que é a população negra, conforme expresso no art. 4º da lei federal:

Art. 4Lei-12288

Art. 4º — "A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de..."

As demais alternativas referem-se a outros grupos não abrangidos pelo Estatuto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Agricultores não são o grupo central do Estatuto; a lei visa especificamente a população negra.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Moradores de rua não são o destinatário principal; o Estatuto trata da igualdade racial.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Negros" é o termo correto, conforme o art. 1º e art. 4º do Estatuto da Igualdade Racial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Trabalhadores urbanos são um grupo social amplo, não o foco específico do Estatuto.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Fazendeiros não se enquadram como grupo protegido pelo Estatuto da Igualdade Racial.

Gabarito: letra C.

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