Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011)
Gabarito: letra C. O Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, em consonância com a Lei Federal nº 12.288/2010, prevê a participação da população negra (negros) em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado. A alternativa correta é "negros".
A banca cobra o conhecimento do público-alvo do Estatuto, que é a população negra, conforme expresso no art. 4º da lei federal:
Art. 4Lei-12288
Art. 4º — "A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de..."
As demais alternativas referem-se a outros grupos não abrangidos pelo Estatuto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Agricultores não são o grupo central do Estatuto; a lei visa especificamente a população negra.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Moradores de rua não são o destinatário principal; o Estatuto trata da igualdade racial.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Negros" é o termo correto, conforme o art. 1º e art. 4º do Estatuto da Igualdade Racial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Trabalhadores urbanos são um grupo social amplo, não o foco específico do Estatuto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fazendeiros não se enquadram como grupo protegido pelo Estatuto da Igualdade Racial.
Gabarito: letra C.