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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2023

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qq905556
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São João do Polêsine - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico
Qual é o principal objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS)?
  1. AFornecer serviços de saúde gratuitos apenas para as pessoas de baixa renda.
  2. BProporcionar cuidados médicos de qualidade apenas para as regiões mais pobres do país.
  3. CGarantir a universalidade, a equidade e a integralidade da assistência à saúde em todo o território nacional.
  4. DOferecer serviços de saúde somente para pacientes com doenças graves ou crônicas.
  5. EPermitir que os serviços de saúde sejam prestados apenas por instituições públicas.
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GabaritoC — Garantir a universalidade, a equidade e a integralidade da assistência à saúde em todo o território nacional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Único de Saúde (SUS): princípios doutrinários

Gabarito: letra C. O principal objetivo do SUS é garantir a universalidade, a equidade e a integralidade da assistência à saúde em todo o território nacional, conforme os princípios doutrinários consagrados pela Constituição Federal de 1988 (art. 196) e pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). As demais alternativas restringem indevidamente o acesso, contrariando o caráter universal e igualitário do sistema.

O SUS nasceu do movimento da Reforma Sanitária Brasileira e foi institucionalizado pela Constituição de 1988, que elevou a saúde à condição de direito de todos e dever do Estado. A Lei nº 8.080/1990, ao regulamentar o sistema, definiu seus objetivos e princípios. Os princípios doutrinários — universalidade, equidade e integralidade — são a espinha dorsal do SUS e respondem diretamente à pergunta sobre seu principal objetivo.

A universalidade significa que o acesso às ações e serviços de saúde é garantido a toda a população, sem qualquer tipo de discriminação (de renda, região, idade ou condição de saúde). A equidade reconhece que, embora todos tenham direito ao acesso, deve haver um tratamento diferenciado para quem tem mais necessidade — é a chamada "discriminação positiva", priorizando os mais vulneráveis. A integralidade estabelece que o sistema deve oferecer um conjunto completo de ações, integrando a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, sem separar o preventivo do curativo.

Na prática, isso significa que um trabalhador de alta renda, um morador de rua e uma criança do interior têm o mesmo direito de acesso ao sistema, mas a criança e o morador de rua podem receber prioridade no atendimento por apresentarem maior vulnerabilidade. E todos devem ter acesso desde a vacinação (prevenção) até o tratamento de uma doença grave (recuperação), passando pela reabilitação.

A banca explora exatamente a confusão entre os princípios e as restrições indevidas de acesso. As alternativas A, B, D e E apresentam limitações que não existem no SUS: o sistema não é apenas para pobres, nem apenas para regiões pobres, nem apenas para doenças graves, nem apenas para instituições públicas. Guarde o tripé universalidade + equidade + integralidade como o objetivo central — é nele que as alternativas se dividem.

1Universalidade
Acesso a toda a população
Sem discriminação
2Equidade
Tratamento justo
Prioriza vulneráveis
3Integralidade
Promoção, proteção e recuperação
Preventivo + curativo
SUS — princípios doutrinários
LEVELsoulevel.com.br
SUS — princípios doutrinários: Universalidade (Acesso a toda a população, Sem discriminação); Equidade (Tratamento justo, Prioriza vulneráveis); Integralidade (Promoção, proteção e recuperação, Preventivo + curativo)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o SUS fornece serviços gratuitos apenas para pessoas de baixa renda. Isso contraria o princípio da universalidade: o acesso é garantido a todos, independentemente da condição econômica. O SUS é um sistema universal, não um sistema assistencialista para pobres. A gratuidade é uma característica, mas o público-alvo é toda a população.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Restringe a qualidade dos cuidados médicos apenas às regiões mais pobres do país. Isso viola tanto a universalidade (todos têm direito, em qualquer região) quanto a equidade (que busca reduzir desigualdades, mas não limita o acesso a uma região específica). O SUS deve atuar em todo o território nacional, com qualidade para todos, e não concentrar esforços apenas nas áreas mais carentes.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa espelha exatamente os princípios doutrinários do SUS: universalidade (acesso para todos), equidade (tratamento justo, priorizando quem mais precisa) e integralidade (ações completas de promoção, proteção e recuperação). O texto "em todo o território nacional" reforça a abrangência do sistema, conforme o art. 196 da CF/88 e o art. 2º da Lei nº 8.080/1990.

Art. 196CF/88

Art. 196 — "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Alternativa D — ❌ Incorreta

Limita o SUS a pacientes com doenças graves ou crônicas. Isso contraria a integralidade e a universalidade: o sistema atende desde a atenção primária (prevenção, consultas de rotina) até a alta complexidade, passando por todos os níveis de atenção. Não há restrição por tipo ou gravidade de doença — o SUS cuida da saúde como um todo, incluindo a promoção e a prevenção.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que os serviços são prestados apenas por instituições públicas. Isso ignora a participação complementar da iniciativa privada no SUS, prevista na Lei nº 8.080/1990 (art. 4º, § 2º). O SUS é formado por órgãos e instituições públicas, mas a rede privada pode participar de forma complementar, quando a capacidade pública for insuficiente, mediante contrato ou convênio.

Art. 4, §2Lei-8080

Art. 4º, § 2º — "A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar."

Gabarito: letra C — a única alternativa que reflete corretamente o objetivo central do SUS: garantir universalidade, equidade e integralidade da assistência à saúde em todo o território nacional.

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