Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FUNDATEC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qq905577
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Polêsine - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil e nas Séries ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar deve ser comunicado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental quando houver:
- AMaus-tratos envolvendo seus alunos.
- BElevados níveis de aprovação dos alunos.
- CIndisciplina dos alunos em sala de aula.
- DAlunos vendendo lanches na escola.
- EInfrequência nas aulas de educação física.