Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João do Polêsine (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João do Polêsine (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq905598
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Polêsine - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil e nas Séries ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, fica prejudicada a avaliação por merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, durante o interstício, sempre que o profissional do magistério:
- ACompletar cinco faltas injustificadas ao serviço.
- BSomar cinco atrasos de comparecimento ao serviço.
- CNão conseguir ser avaliado no período estipulado, e, com isso, prorrogando sua permanência no cargo.
- DSomar cinco saídas injustificadas antes do horário marcado para o término da jornada.
- ESomar duas penalidades de advertência.