Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Direitos Individuais
Código
qq905624
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São João do Polêsine - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Enfermagem
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar, aos autores de obras pertence o direito exclusivo de sua:( ) Publicação.( ) Utilização.( ) Reprodução.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – F – F.
BV – V – V.
CV – F – V.
DF – V – V.
EF – F – F.
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GabaritoB — V – V – V.
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Direitos autorais na Constituição Federal
Gabarito: letra B. As três assertivas são verdadeiras porque o art. 5º, XXVII, da Constituição Federal atribui aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. Todas as três condutas constam expressamente do dispositivo constitucional.
Art. 5, XXVIICF/88
Art. 5º, XXVII — "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar".
Publicação — ✅ Verdadeira
O direito de publicação está expressamente previsto no inciso XXVII do art. 5º da CF. O autor tem o direito exclusivo de publicar sua obra, ou seja, de torná-la pública pela primeira vez.
Utilização — ✅ Verdadeira
A utilização da obra também é direito exclusivo do autor, conforme o mesmo dispositivo. Engloba as diversas formas de exploração econômica e uso da obra.
Reprodução — ✅ Verdadeira
A reprodução é igualmente um dos direitos exclusivos do autor, permitindo-lhe controlar a multiplicação de cópias de sua obra.
Conclusão: Como todos os itens são verdadeiros, a sequência correta é V – V – V, correspondente à alternativa B.