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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul)
Código
qq905681
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tapejara - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Cargos de Nível Fundamental
A Lei Orgânica do Município de Tapejara apresenta, dentre outras diretrizes, as competências do município. Qual das alternativas abaixo é uma competência do município?
  1. ADeclarar guerra a qualquer país que agrida o Brasil.
  2. BDispor sobre o horário de funcionamento do comércio local.
  3. CDefinir quais serão os feriados nacionais.
  4. DCriar Polícias Militares Estaduais para promover a segurança de todos.
  5. EDefinir o salário-mínimo a ser pago em todo o país.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Dispor sobre o horário de funcionamento do comércio local.

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