Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tapejara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq905688
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapejara - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cargos de Nível Fundamental
De acordo com o Código de Posturas do Município de Tapejara (Lei nº 545/1972), é infrator:
- AO juiz que participar das audiências de forma virtual.
- BQualquer cidadão que more no município.
- CTodo aquele que participa efetivamente das atividades promovidas pelo município.
- DTodo aquele que constituir, regularmente, empresa no estado do Rio Grande do Sul.
- ETodo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração.