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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas — FUNDATEC 2023

Auditoria de Obras PúblicasAspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
Código
qq905752
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tapejara - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Documento que deve conter todas as especificações técnicas de um bem ou serviço solicitado pela área técnica de um ente administrativo, acompanhadas de prescrições normativas que definem e caracterizam materiais, serviços, equipamentos e instalações. Trata-se de instrumento de contrato decorrente da contratação, tendo, portanto, um caráter vinculatório, tanto para o contratado quanto para a Administração (contratante). De acordo com a modalidade de contratação de serviços e obras pela Administração Pública e dos documentos necessários para tal feito, o trecho é a definição de qual documento?
  1. ACronograma físico-financeiro.
  2. BOfício motivador.
  3. COrçamento.
  4. DMemorial descritivo.
  5. EPlanilha balizadora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Memorial descritivo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Memorial Descritivo

Gabarito: letra D. O texto descreve exatamente o memorial descritivo – documento técnico que reúne todas as especificações, normas e características de materiais, serviços e equipamentos, constituindo parte integrante e vinculante do contrato (Lei 14.133/2021, arts. 6º e seguintes, que tratam dos documentos de projeto).

A banca cobra o conhecimento dos documentos que compõem uma contratação pública. O memorial descritivo é o instrumento que detalha tecnicamente o objeto, obrigando tanto a Administração quanto o contratado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O cronograma físico-financeiro é um documento de planejamento temporal e orçamentário, não descreve especificações técnicas de materiais e serviços.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O ofício motivador (ou documento de motivação) justifica a necessidade da contratação, mas não contém especificações técnicas vinculantes.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O orçamento é a estimativa de custos, baseada em composições de preços; não se confunde com as especificações técnicas que definem materiais e serviços.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O memorial descritivo é o documento que relaciona todas as especificações técnicas, normas e condições de execução, com caráter obrigatório para as partes. É peça fundamental do projeto básico/executivo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A planilha balizadora (ou planilha de referência) serve para indicar preços de mercado, não para descrever tecnicamente o objeto.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se: memorial descritivo = "o quê" e "como" técnico; orçamento = "quanto custa"; cronograma = "quando".

Gabarito: letra D

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