Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FUNDATEC 2023
Direito Tributário›Competência Tributária
Código
qq905779
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tapejara - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
A Constituição Federal e a legislação tributária atribuem a competência sobre determinados tributos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta apenas tributos de competência municipal.
AIPI, ITR e IOF.
BIRRF, CSLL e IPTU.
CIPTU, ISS e IOF.
DISS, IPTU e ITCD.
EIPTU, ISS e ITBI.
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GabaritoE — IPTU, ISS e ITBI.
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Competência tributária municipal
Gabarito: letra E. A questão cobra o conhecimento dos tributos de competência municipal: IPTU, ISS e ITBI, conforme a Constituição Federal (art. 156). A alternativa E é a única que contém exclusivamente esses três impostos.
Tributo
Competência
IPTU
Municipal
ISS
Municipal
ITBI
Municipal
IPI
Federal
ITR
Federal
IOF
Federal
IRRF
Federal
CSLL
Federal
ITCD
Estadual
Alternativa A — ❌ Incorreta
IPI, ITR e IOF são tributos federais. Nenhum é municipal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
IRRF e CSLL são federais; apenas IPTU é municipal. Portanto, mistura tributos de diferentes entes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
IPTU e ISS são municipais, mas IOF é federal. A presença de IOF invalida a alternativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
ISS e IPTU são municipais, mas ITCD é estadual. Logo, não atende ao comando.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis inter vivos) são todos de competência municipal, conforme o art. 156 da CF/88.
Dica de memorização: Para fixar, lembre-se da sigla "PST" (Predial, Serviço, Transmissão) ou do esquema: Municipais = IPTU, ISS, ITBI; Estaduais = ICMS, IPVA, ITCMD; Federais = II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF.
PEGA ESSA DICA!
PERITO DE GRANDES FORTUNAS
Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).